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Patricia Gaia de Nogueira Andrade
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Patricia Gaia de Nogueira Andrade
Artigo ·
há 6 anos
Contrato de depósito
CONTRATO DE DEPÓSITO É o contrato pelo qual uma pessoa (depositário) recebe, para guardar, um objeto móvel alheio, com a obrigação de restituí-lo quando o depositante o reclamar. A guarda da coisa...
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Patricia Gaia de Nogueira Andrade
Artigo ·
há 7 anos
Crimes contra a propriedade imaterial
A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade imaterial consiste na relação jurídica entre o...
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